Política de Privacidade

1. Disposições preliminares

1.1. A presente Política de Privacidade ("Política") disciplina o tratamento de informações relacionado ao uso do SocialFlow ("Ferramenta"), solução de criação de conteúdo para redes sociais disponibilizada pela B20 Conteúdo Digital, inscrita no CNPJ sob o nº [inserir CNPJ], com sede em [inserir endereço da sede] ("B20").

1.2. Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – "LGPD"), com a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e, no que couber, com a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).

1.3. Ao acessar ou utilizar a Ferramenta, o usuário ("Usuário") declara ter lido e compreendido integralmente esta Política, que complementa os Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer de suas disposições, deverá abster-se de utilizar a Ferramenta.

2. Definições

2.1. Para os fins desta Política, consideram-se:

• Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos do art. 5º, I, da LGPD;
• Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, armazenamento, utilização, compartilhamento e eliminação, nos termos do art. 5º, X, da LGPD;
• Conteúdo do Usuário: as informações, textos, imagens, logotipos e demais materiais inseridos, gerados ou exportados pelo Usuário por meio da Ferramenta;
• Armazenamento Local: espaço de armazenamento do navegador de internet instalado no dispositivo do Usuário (IndexedDB e localStorage), sob seu controle exclusivo.

3. Natureza da Ferramenta e arquitetura de funcionamento

3.1. A Ferramenta é executada integralmente no navegador de internet do Usuário. Não há criação de conta, cadastro, login, senha ou servidor de aplicação mantido pela B20 para o processamento das informações inseridas.

3.2. Todo o Conteúdo do Usuário é processado e armazenado exclusivamente no Armazenamento Local do dispositivo utilizado, não sendo transmitido à B20 nem a terceiros.

3.3. Em razão dessa arquitetura, a B20 não tem acesso, não armazena, não visualiza e não realiza qualquer Tratamento do Conteúdo do Usuário, inclusive de eventuais Dados Pessoais nele contidos.

4. Informações inseridas pelo Usuário

4.1. No uso da Ferramenta, o Usuário pode inserir, a seu exclusivo critério, as seguintes informações, que permanecem no Armazenamento Local:

• identificação da marca, como nome, segmento, descrição, público e tom de voz;
• produtos, serviços, diferenciais e palavras que não devem ser utilizadas nos textos;
• dados de contato comercial, como site, telefone, perfil em rede social e cidade;
• imagens, como logotipos e fotografias;
• textos, artes, agendamentos e situação de publicação dos posts;
• preferências de uso, como tema visual e últimas opções selecionadas.

4.2. Caso o Usuário insira Dados Pessoais de terceiros, como telefone ou imagem de pessoa natural, caberá exclusivamente a ele assegurar a existência de base legal adequada, nos termos dos arts. 7º e 11 da LGPD, bem como obter as autorizações e cessões de direito de imagem necessárias.

5. Cookies, estatística de visitas e anúncios

5.1. As telas de criação da Ferramenta (Visão geral, Marca, Criar posts, Editor, Biblioteca, Calendário, Backup e Ajuda) não utilizam cookies de rastreamento, pixels, ferramentas de análise de audiência ou publicidade, nem carregam serviços de terceiros. O Conteúdo do Usuário jamais é transmitido aos serviços descritos nesta cláusula.

5.2. As páginas de apresentação do SocialFlow (página inicial, Como funciona, Recursos, Para quem é, Perguntas frequentes, Contato, esta Política e os Termos de Uso) utilizam o Google Analytics, serviço de estatística de visitas fornecido pelo Google LLC. Por meio de cookies e tecnologias semelhantes, o serviço recebe dados de navegação, tais como páginas visitadas, data e hora do acesso, origem da visita, tipo de dispositivo e de navegador, localização aproximada e endereço IP, utilizados pela B20 de forma agregada, para compreender o uso das páginas e aprimorá-las.

5.3. A página inicial e as páginas Como funciona, Recursos, Para quem é e Perguntas frequentes exibem anúncios veiculados pelo Google AdSense. Fornecedores terceiros, inclusive o Google, utilizam cookies para exibir anúncios com base em visitas anteriores do Usuário a este e a outros sites. O uso de cookies de publicidade permite que o Google e os seus parceiros exibam anúncios com base nessas visitas.

5.4. O tratamento descrito nos itens 5.2 e 5.3 fundamenta-se no legítimo interesse da B20 em conhecer a audiência das páginas e em manter a Ferramenta gratuita (art. 7º, IX, da LGPD), assegurado ao Usuário o direito de oposição (art. 18, § 2º, da LGPD).

5.5. O Usuário pode, a qualquer tempo:

• (a) desativar a publicidade personalizada nas Configurações de anúncios do Google ou em www.aboutads.info;
• (b) impedir o envio de dados ao Google Analytics com o complemento de desativação do Google Analytics;
• (c) bloquear cookies nas configurações do navegador. Apagar os dados do site, contudo, também elimina o Conteúdo do Usuário guardado no Armazenamento Local (cláusula 12), razão pela qual se recomenda fazer antes uma cópia de segurança.

5.6. A forma como o Google utiliza as informações dos sites que usam os seus serviços está descrita em policies.google.com/technologies/partner-sites.

5.7. A Ferramenta não solicita, não coleta e não armazena dados de documentos de identificação, dados bancários, dados de cartão de pagamento ou Dados Pessoais sensíveis.

6. Registros de acesso

6.1. Os arquivos que compõem a Ferramenta são disponibilizados por meio de servidor de hospedagem, que pode registrar automaticamente dados técnicos de acesso, tais como endereço IP, data e hora da requisição e identificação do navegador.

6.2. Tais registros, quando existentes, são tratados exclusivamente para fins de segurança e de cumprimento de obrigação legal, observado o disposto no art. 15 do Marco Civil da Internet, e somente serão fornecidos a terceiros mediante ordem judicial.

7. Funcionamento sem conexão

7.1. Para permitir o uso sem conexão com a internet, a Ferramenta armazena no navegador do Usuário uma cópia de seus próprios arquivos, como código, folhas de estilo e páginas, por meio do recurso técnico denominado service worker.

7.2. A referida cópia não contém Conteúdo do Usuário nem Dados Pessoais.

8. Permissões do navegador

8.1. A Ferramenta poderá solicitar ao Usuário permissão para exibir notificações do navegador, com a finalidade exclusiva de avisar sobre os horários de publicação agendados, bem como solicitar ao navegador armazenamento persistente.

8.2. A concessão de tais permissões é facultativa e pode ser revogada a qualquer tempo nas configurações do navegador, sem prejuízo das demais funcionalidades. Nenhuma informação decorrente dessas permissões é transmitida à B20.

9. Arquivos exportados e cópias de segurança

9.1. Os arquivos gerados pela Ferramenta, tais como imagens (PNG), pacotes compactados (ZIP), cópias de segurança (JSON) e arquivos de agenda (ICS), são criados no próprio dispositivo e salvos no local escolhido pelo Usuário.

9.2. A cópia de segurança reúne todo o Conteúdo do Usuário, inclusive imagens. A guarda, o compartilhamento e a proteção desses arquivos são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

10. Compartilhamento com terceiros

10.1. A B20 não compartilha, vende, cede ou transfere o Conteúdo do Usuário a terceiros, uma vez que não tem acesso a ele.

10.2. Os dados de navegação descritos na cláusula 5 são tratados pelo Google LLC conforme a Política de Privacidade do Google e podem ser armazenados e processados em servidores localizados fora do Brasil, nos termos do art. 33 da LGPD.

10.3. A publicação de conteúdo em redes sociais é realizada diretamente pelo Usuário, fora da Ferramenta, e sujeita-se aos termos de uso e às políticas de privacidade das respectivas plataformas, pelos quais a B20 não se responsabiliza.

11. Segurança da informação

11.1. A segurança do Conteúdo do Usuário depende das medidas adotadas no dispositivo e no navegador utilizados. Recomenda-se ao Usuário manter o sistema operacional e o navegador atualizados, proteger o dispositivo com senha ou bloqueio de tela, evitar o uso da Ferramenta em computadores compartilhados e realizar cópias de segurança periódicas.

12. Retenção e eliminação

12.1. O Conteúdo do Usuário permanece no Armazenamento Local até que o próprio Usuário o exclua por meio da Ferramenta ou apague os dados do site nas configurações do navegador.

12.2. A eliminação é definitiva. Por não manter cópia das informações, a B20 não dispõe de meios para recuperar conteúdo excluído ou perdido.

13. Direitos do titular

13.1. São assegurados ao titular de Dados Pessoais os direitos previstos no art. 18 da LGPD, incluindo a confirmação da existência de tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, a portabilidade e a eliminação.

13.2. Considerando que o Conteúdo do Usuário permanece sob seu controle exclusivo, tais direitos podem ser exercidos diretamente na Ferramenta: a consulta e a correção, pelas telas de edição; a eliminação, pelas funções de exclusão; e a portabilidade, pela cópia de segurança em formato aberto (JSON).

13.3. Eventuais solicitações relacionadas a esta Política poderão ser dirigidas à B20 pelo canal indicado na cláusula 15.

14. Crianças e adolescentes

14.1. A Ferramenta destina-se ao uso profissional na criação de conteúdo e não é direcionada a crianças. O uso por adolescentes deverá ocorrer sob supervisão e com autorização dos pais ou responsáveis legais, observado o art. 14 da LGPD.

15. Contato

15.1. Dúvidas, solicitações ou reclamações relativas a esta Política poderão ser encaminhadas à B20 Conteúdo Digital pelo e-mail [email protected] ou pela página de Contato.

15.2. Os dados fornecidos pelo Usuário ao entrar em contato por e-mail, tais como nome, endereço de e-mail e conteúdo da mensagem, serão tratados pela B20 exclusivamente para responder à solicitação, com fundamento no art. 7º, incisos V e IX, da LGPD, e mantidos apenas pelo tempo necessário a essa finalidade ou ao cumprimento de obrigação legal.

16. Alterações e legislação aplicável

16.1. Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, especialmente em razão de alterações legislativas ou de funcionalidades da Ferramenta. A data da última atualização constará sempre no início deste documento, e o uso continuado da Ferramenta após a publicação implicará ciência da versão vigente.

16.2. Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.