Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

1.1. Os presentes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do SocialFlow ("Ferramenta"), disponibilizado pela B20 Conteúdo Digital, inscrita no CNPJ sob o nº [inserir CNPJ], com sede em [inserir endereço da sede] ("B20").

1.2. Ao acessar ou utilizar a Ferramenta, o usuário ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a Política de Privacidade, que deles é parte integrante. Caso não concorde, deverá abster-se de utilizá-la.

1.3. O Usuário declara possuir capacidade civil plena ou estar devidamente assistido ou representado, nos termos da legislação civil.

2. Objeto

2.1. A Ferramenta permite ao Usuário cadastrar a identidade visual de marcas e gerar propostas de conteúdo para redes sociais, compreendendo textos, hashtags e artes, bem como editá-las, organizá-las em biblioteca e calendário, visualizar sua apresentação aproximada nas plataformas e exportá-las.

2.2. A Ferramenta é executada integralmente no navegador do Usuário e não realiza publicação automática em redes sociais.

3. Licença de uso

3.1. A B20 concede ao Usuário licença de uso limitada, gratuita, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a Ferramenta para fins pessoais ou profissionais lícitos, nos termos destes Termos.

3.2. É vedado ao Usuário, sem prévia e expressa autorização da B20:

• (i) copiar, modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas da Ferramenta;
• (ii) distribuir, sublicenciar, alugar, vender ou explorar comercialmente a Ferramenta como produto próprio;
• (iii) remover ou alterar avisos de autoria, marcas ou créditos;
• (iv) utilizar a Ferramenta para finalidade ilícita ou contrária a estes Termos.

4. Acesso e requisitos técnicos

4.1. A utilização da Ferramenta não exige cadastro, criação de conta, login ou fornecimento de dados à B20.

4.2. O acesso depende de navegador de internet compatível e atualizado, cuja obtenção e manutenção são de responsabilidade do Usuário.

5. Obrigações do Usuário

5.1. O Usuário compromete-se a:

• (a) inserir apenas informações verdadeiras e cuja divulgação lhe seja lícita;
• (b) utilizar somente logotipos, marcas, imagens e demais materiais de sua titularidade ou para os quais detenha licença ou autorização, nos termos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e da Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial);
• (c) revisar todo o conteúdo gerado antes de publicá-lo, assegurando sua veracidade, adequação e conformidade legal;
• (d) observar o Código de Defesa do Consumidor, especialmente as vedações à publicidade enganosa e abusiva (arts. 36 a 38), o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária e os termos de uso das plataformas em que publicar;
• (e) não utilizar a Ferramenta para produzir ou divulgar conteúdo ilícito, difamatório, discriminatório, violento, que viole direitos de terceiros ou que incite a prática de crimes.

6. Conteúdo gerado

6.1. As propostas de texto e de arte são geradas automaticamente, por meio da combinação de frases e de elementos gráficos, a partir das informações fornecidas pelo Usuário, sem intervenção humana da B20 e sem uso de serviços externos de inteligência artificial.

6.2. O conteúdo gerado tem caráter de sugestão e não constitui consultoria jurídica, publicitária, mercadológica ou de qualquer outra natureza. A B20 não garante resultados de alcance, engajamento, vendas ou quaisquer outros.

6.3. A decisão de publicar, bem como a forma, o momento e o local da publicação, cabe exclusivamente ao Usuário, que responde integralmente pelo conteúdo que divulgar.

7. Propriedade intelectual

7.1. A Ferramenta, incluindo seu código-fonte, estrutura, layouts, elementos visuais, textos institucionais, bancos de frases e a marca "SocialFlow", é de titularidade da B20 Conteúdo Digital ou de seus licenciantes, protegida pela Lei nº 9.609/1998 (Programas de Computador), pela Lei nº 9.610/1998 e pela Lei nº 9.279/1996.

7.2. O conteúdo gerado e exportado pelo Usuário a partir de suas próprias informações poderá ser por ele livremente utilizado, sem prejuízo dos direitos da B20 sobre a Ferramenta e sem que tal uso implique cessão de qualquer direito sobre ela.

7.3. Os materiais inseridos pelo Usuário, como logotipos e fotografias, permanecem de sua titularidade ou de seus respectivos titulares.

8. Armazenamento local e cópias de segurança

8.1. Todas as informações do Usuário são armazenadas exclusivamente no navegador do dispositivo utilizado, conforme descrito na Política de Privacidade.

8.2. O Usuário reconhece que tais informações podem ser perdidas em razão de limpeza dos dados do navegador, falha, troca ou formatação do dispositivo, uso de janela privativa ou troca de navegador, cabendo-lhe realizar cópias de segurança periódicas por meio da função própria da Ferramenta.

8.3. A B20 não tem acesso às informações do Usuário e não dispõe de meios para recuperá-las em caso de perda.

9. Agendamentos e lembretes

9.1. A função de calendário destina-se à organização das publicações. Os lembretes da Ferramenta são exibidos apenas enquanto ela estiver aberta no navegador, e os arquivos de agenda exportados dependem do aplicativo de calendário escolhido pelo Usuário.

9.2. A Ferramenta não publica conteúdo de forma automática, e a B20 não se responsabiliza por publicações não realizadas ou realizadas fora do horário pretendido.

10. Disponibilidade e alterações da Ferramenta

10.1. A Ferramenta é disponibilizada "no estado em que se encontra" e conforme sua disponibilidade, não havendo garantia de funcionamento ininterrupto, livre de erros ou compatível com todos os navegadores e dispositivos.

10.2. A B20 poderá, a qualquer tempo e a seu critério, alterar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, funcionalidades da Ferramenta.

11. Limitação de responsabilidade

11.1. Ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável não admita limitação, a B20 não será responsável por:

• (a) danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Ferramenta;
• (b) perda de informações armazenadas no navegador do Usuário;
• (c) conteúdo publicado pelo Usuário e suas consequências perante terceiros, autoridades ou plataformas;
• (d) decisões tomadas com base no conteúdo gerado;
• (e) atos, falhas ou políticas de plataformas e serviços de terceiros.

12. Gratuidade

12.1. A utilização da Ferramenta é, na presente data, gratuita.

12.2. Eventual instituição de funcionalidades ou planos remunerados será previamente comunicada e dependerá de aceite expresso do Usuário, não afetando retroativamente o uso gratuito já realizado.

12.3. A gratuidade é mantida, em parte, por anúncios de terceiros veiculados pelo Google AdSense nas páginas de apresentação do SocialFlow, nunca nas telas de criação. O conteúdo dos anúncios é de responsabilidade dos respectivos anunciantes, e a sua exibição não implica endosso, recomendação ou garantia da B20 quanto aos produtos ou serviços anunciados.

13. Privacidade e proteção de dados

13.1. O tratamento de informações relacionado ao uso da Ferramenta é disciplinado pela Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), que integra estes Termos para todos os fins, inclusive quanto ao uso de cookies de estatística e de publicidade nas páginas de apresentação (cláusula 5 da Política).

14. Alterações destes Termos

14.1. Estes Termos poderão ser alterados a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada, com indicação da data de sua última atualização. O uso continuado da Ferramenta após a publicação implicará concordância com a versão vigente.

15. Disposições gerais

15.1. A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de obrigação prevista nestes Termos não importará novação, renúncia ou precedente.

15.2. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada nula ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.

15.3. Dúvidas sobre estes Termos poderão ser encaminhadas à B20 Conteúdo Digital pelo e-mail [email protected] ou pela página de Contato.

16. Legislação aplicável e foro

16.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

16.2. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, quando se tratar de relação de consumo, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor; nos demais casos, fica eleito o foro da comarca da sede da B20 Conteúdo Digital, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.